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(DOE de 01.10.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(DOE de 30.09.2024) DISCIPLINA OS REQUISITOS PARA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DAS RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO REGISTRO DE VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Amplia o montante global estabelecido no art. 2ª da Resolução SEFA n° 680/2024, para transferências de créditos habilitados no SISCRED. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF previsto no § 1° do art. 126 do Anexo IX do Regulamento do…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045/2024
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