DECRETO N° 11.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »Portaria SEFAZ N° 699, DE 19 DE dezembro DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. O…… Continue a ler »DECRETO N° 11.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOM de 11.12.2024) Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo – Autônomos e Sociedade de Profissionais. O PREFEITO MUNICIPAL DE…… Continue a ler »DECRETO N° 1.930, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 23.12.2024) Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. A DIRETORIA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANVISA N° 954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 23.12.2024) Dispõe sobre a contabilidade aplicada a partidos e eleições. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e…… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TPE N° 001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 20.12.2024) Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADC T). As…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 18.12.2024 – Edição Extra) Altera os Anexos II, III e V da Portaria MF n° 844, de 23 de maio de 2024. O…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 2.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Dispõe sobre a transferência de cota de captura da albacora-bandolim (thunnus obesus) entre as modalidades de que se trata a Portaria Interministerial…… Continue a ler »PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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