LETICIA TAXES

DECRETO N° 16.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ao Decreto n° 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 16.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 1.202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 1.201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB,…… Continue a ler »DECRETO N° 1.199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…… Continue a ler »DECRETO N° 1.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 1.197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 1.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de…… Continue a ler »DECRETO N° 1.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024