LETICIA TAXES

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 6.155, de 25 de junho de 2018, que “dispõe sobre a Lei de Incentivo ao…… Continue a ler »LEI N° 7.641, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Fixa, relativamente ao exercício de 2025, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública – TLP, os Valores…… Continue a ler »DECRETO Nº 46.679, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à…… Continue a ler »DECRETO N° 46.686, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer…… Continue a ler »DECRETO N° 46.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 44.081, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto n° 44.580, de 30 de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.676, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 42.264, de 5 de julho de 2021, que internaliza na legislação tributária do Distrito Federal…… Continue a ler »DECRETO N° 46.675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos operacionais para implantação, cobrança e arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos para não prestadores…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 050, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 26.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Distrito Federal. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024