CONVÊNIO ICMS N° 171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 34, de 7 de abril de 2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 34, de 7 de abril de 2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS n° 41, de 7 de abril de 2022, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Autoriza a redução de juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 167, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS n° 112, de 11 de outubro…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Paraná e altera o Convênio ICMS n° 86, de 5 de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Autoriza a ampliação da lista de veículos automotores novos sujeitos a redução de base de cálculo, constantes dos Anexos I e II…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 24, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos automotores novos para estabelecimentos que exerçam atividade de locação, nos termos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 157, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 45, de 26 de março de 2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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