PORTARIA N° 009-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, daConstituição Estadual, e considerando as informaçõesconstantes do processo 2026-SZFJK; RESOLVE:Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 dejaneiro de 2022, passa a […]
PORTARIA N° 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB), no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento aprovado pelo Decreto 22.289, de 25 de setembro de 2023, e considerando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta para tramitação dos processos administrativos gerados pela Agência Estadual de Defesa […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006/2026
(DOE de 02.02.2026) DISPÕE SOBRE O MODELO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DAR E SOBRE O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO ESTADO DE ALAGOAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 84, de 18 de dezembro de 2025, que aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que […]
PORTARIA MPA N° 626, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 02.02.2026) Altera a Portaria n° 614, de 6 de janeiro de 2026,do Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre a aplicabilidade das sanções previstas na Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em face do descumprimento do envio do Relatório Anual de Exercício da […]
DECRETO N° 1.354, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera o “caput” e a nota 1 e acrescenta as notas 2-B à 2-H ao Item 58 da Tabela I do Anexo I e altera o Item 100 da tabela constante do Item 34 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 […]
DECRETO N° 70.348, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5° da Lei n° 6.374, de […]
DECRETO N° 1.393, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Introduz a Alteração 4.970 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 1° da Lei n° 19.391, de 25 de julho de 2025, e […]
ATO DIAT N° 004, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Pe/SEF de 30.01.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da […]
ATO DIAT N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Pe/SEF de 30.01.2026) Altera o Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência […]