INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 30.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. O Apêndice […]
DECRETO N° 35.265, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Fixa, para o exercício financeiro de 2026, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços […]
COMUNICADO BCB N° 44.621, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de janeiro de 2026. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze […]
PORTARIA SUROC N° 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Estabelece o procedimento de autorização para geração do Código Identificador da Operação de Transporte por Instituições de Pagamento. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 38, I, da Resolução n° 5.976, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Altera a Instrução Normativa Ibama n° 21, de 2 de junho de 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – Ibama, nomeado pela Portaria n° 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023 no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 705, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Altera a Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de abril de 2021, e a Instrução Normativa BCB n° 299, de 30 de agosto de 2022, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento e pelas instituições de que trata […]
EDITAL PGDAU N° 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 de julho de 2022, […]
DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran n° 916, de 28 de março de 2022. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe confere […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, de 22 de janeiro de 2026
(DOE de 28.01.2026) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do […]