CONVÊNIO ICMS N° 021, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e altera o Convênio ICMS n° 22, de 14 de abril de 2023. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, tendo em vista o […]
CONVÊNIO ICMS N° 020, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 153, de 10 de dezembro de 2004, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 […]
CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS n° 1, de 6 de fevereiro de 2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de […]
CONVÊNIO ICMS N° 017, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, […]
CONVÊNIO ICMS N° 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS n° 63, de 26 de julho de 2013, que autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua […]
CONVÊNIO ICMS N° 015, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 16, de 3 de abril de 2020, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em […]
CONVÊNIO ICMS N° 014, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 97, de 25 de setembro de 1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, […]
CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS n° 116, de 11 de dezembro de 1998, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 […]
CONVÊNIO ICMS N° 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 147, de 15 de dezembro de 1992, e do Convênio ICMS n° 13, de 29 de março de 1994. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418° Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, […]
CONVÊNIO ICMS N° 011, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS n° 41, de 1° de abril de 2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. O Conselho Nacional de Política […]