CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 52, de 26 de setembro de 1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de […]
CONVÊNIO ICMS N° 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS n° 52, de 25 de junho de 1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88, de 06.12.88. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no […]
CONVÊNIO ICMS N° 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS n° 125, de 16 de dezembro de 2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O Conselho Nacional de […]
CONVÊNIO ICMS N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS n° 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, tendo em vista […]
CONVÊNIO ICMS N° 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, DECLARA: […]
ATO COTEPE/ICMS N° 015, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS n° 49/24. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 6.778, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOM de 27.01.2026) Institui a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2026, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS no uso da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de […]
DECRETO N° 1.387, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 41 no RITCMD/SC-04. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 7° e 8° da Lei n° 13.136, de 25 de novembro de 2004, e de acordo com o que consta nos autos […]