RESOLUÇÃO SEMADESC N° 139, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Altera a redação de dispositivo da Resolução SEMADE n. 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade […]
PORTARIA SAT N° 3.766, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI CAT/SEFAZ N° 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP de que trata a Seção XIX do Anexo 07 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 31.825/22, com efeitos a partir de 1° de fevereiro […]
ATO COTEPE/ICMS N° 013, DE 26 JANEIRO DE 2026
(DOU de 27.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso […]
ATO COTEPE/ICMS N° 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 27.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que […]
PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do artigo 18-A do Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como disciplina o procedimento do credenciamento correspondente, e dá […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, de 20 de janeiro de 2026
(DOE de 23.01.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 4° do Anexo I da Resolução SEFA n° […]
Lei n° 22.967, de 23 de janeiro de 2026
(DOE de 23.01.2026) Dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 3° do art. 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei n° 499/2020: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o recolhimento e a […]
PORTARIA SEFAZ N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Altera a Portaria n° 067/2023-SEFAZ, de 4/04/2023 (DOE 18/04/2023), que estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA IEMA N° 001-N, DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Estabelece normas, critérios e procedimentos para a categoria de Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres, no estado do Espírito Santo O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 5°, Lei Complementar n° 248, de 28 de […]