DECRETO N° 53.003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FORNO DE MICROONDAS, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n.° 005/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, e a Nota Técnica n.° […]
DECRETO N° 53.002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n° 013/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, […]
DECRETO N° 53.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos transformador de pequena potência a seco, transformador de dielétrico líquido de média potência e transformador de grande potência a seco, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, […]
DECRETO N° 53.000, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto fone de ouvido eletrônico, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n° 007/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, e a Nota Técnica […]
DECRETO N° 52.999, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto caixa acústica, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n° 006/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, e a Nota Técnica n° 076/2025-DETRI/SER/SEFAZ, […]
DECRETO N° 52.998, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 25.11.2025) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto inseticida, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n° 015/2025 – SEDECTI/ SEFAZ, e a Nota Técnica n° 080/2025-DETRI/SER/SEFAZ, aprovados […]
RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCEAL N° 030, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 28.11.2025) Aprova a Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da JUCEAL para o exercício de 2026 e dá outras providências. O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação federal e estadual vigente, […]
LEI COMPLEMENTAR N° 502, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 28.11.2025) Altera a Lei Complementar n° 477, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a título de dação em pagamento, para tratar do procedimento de formalização. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do […]
PROTOCOLO ICMS N° 052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 01.12.2025) Revoga o Protocolo ICMS n° 24, de 12 de julho de 1989, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis. Os Estados do Espírito Santo e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional […]
PROTOCOLO ICMS N° 051, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 01.12.2025) Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS n° 21, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana. Os Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos […]