INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 104, de 26 de novembro de 2025
(DOE de 27.11.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 103, de 19 de novembro de 2025
(DOE de 27.11.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
EDITAL PGE/SEFAZ N° 08/2025Processo n° 01110059.000690/2024-41
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO N° 008, DE 2025 (DOE de 28.11.2025) Torna pública proposta da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
PORTARIA SUPFINF N° 1.242, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 27.11.2025) Regulamenta o atendimento ao contribuinte por meio dos sistemas scdie scomex SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 8° da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação dada pela Resolução SEFAZ n° 821 de 25 de setembro de 2025, tendo em vista a necessidade de regulamentação […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 27.11.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1° A 7 DE DEZEMBRO DE 2025. SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto […]
DECRETO N° 47.523 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 28.11.2025) Altera o Decreto n° 37.526, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios localizados na circunscrição das Gerências Regionais da Terceira, Quarta e Quinta regiões da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/PB, e dá outras providências. […]
PORTARIA SEFA/GS N° 607, DE 27, DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 28.11.2025) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril […]
PORTARIA SEFA/GS N° 606, DE 27, DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 28.11.2025) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 27.11.2025 – Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de […]