LEI N° 12.268, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão – PIF-MA, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 12.268, DE 16 DE MAIO DE 2024
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DECRETO N° 39.062, DE 16 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de 10 de julho de 2003, que aprova o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 39.062, DE 16 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA N° 138, DE 13 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 15.05.2024) Estabelece procedimentos para mitigação de risco para disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no Estado do Paraná. O DIRETOR PRESIDENTE DA…… Continue a ler »PORTARIA N° 138, DE 13 DE MAIO DE 2024.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023/2024
(DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023/2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Homologa o Decreto do Poder Executivo n° 4.874, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 002, DE 14 DE MAIO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 001, de 14 de maio de 2024
(DOE de 15.05.2024) Homologa os Decretos do Poder Executivo n°s 4.445, 4.446 e 4.711, que alteram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 001, de 14 de maio de 2024
RESOLUÇÃO BCB N° 381, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Dispõe sobre medidas temporárias e em caráter de excepcionalidade aplicáveis ao funcionamento de grupos de consórcio. A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 381, DE 15 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO BCB N° 380, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Estabelece, temporariamente, as datas-limites para remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 380, DE 15 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei n° 73, de 21 de…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 16 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 16 DE MAIO DE 2024
