LEI N° 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOU de 16.01.2024) Altera a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob…… Continue a ler »LEI N° 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO N° 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOU de 16.01.2024) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 a 29.12.2023 e publicado no DOU em 28.12.2023.…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO N° 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 15.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO N° 6.726, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024) Altera o Anexo Único ao Decreto no 3.088, de 17 de julho de 2007, que aprova a regulamentação dos Procedimentos Especiais de…… Continue a ler »DECRETO N° 6.726, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO N° 6.725, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024) Regulamenta a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET e adota…… Continue a ler »DECRETO N° 6.725, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO N° 3.641, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024 – Edição Extra) Revoga dispositivos do Decreto n° 2.949, de 15 de março de 2023, e altera o Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 3.641, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA DETRAN “N” N° 165, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 15.01.2024) Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN “N” N° 165, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA GP/DETRAN N° 585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 12.01.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
PORTARIA GABIN N° 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 11.01.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 15.01.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
