PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 11.392, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 4.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 02.01.2024) Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2024. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, em cumprimento…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 41.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 29.12.2023) Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal…… Continue a ler »LEI N° 9.357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a alínea “b” do inciso III do § 6° do art. 5° do Decreto n° 29.684, de 10 de janeiro de…… Continue a ler »DECRETO N° 547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 02.01.2024) Altera a Portaria nº 82, de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF,…… Continue a ler »PORTARIA Nº 452, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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