DECRETO N° 35.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) REGULAMENTA A LEI N° 18.305, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO…… Continue a ler »DECRETO N° 35.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOU de 29.12.2023) Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 28.12.2023)
(DOE de 30.12.2023) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 22.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 29.12.2023) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA INTERINA, A PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, tendo em vista o…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEGOV/PGE N° 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° 3.434, de 14 de setembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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