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DECRETO N° 44.674 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2029) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da…… Continue a ler »DECRETO N° 44.674 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.673 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 42.464, de 29 de abril de 2022, que concede redução da base de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.672 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »DECRETO N° 48.744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 28.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro de toda e qualquer área de plantio de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre ajustes nas tabelas VRP/PMPF da Sefaz/MS, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da Portaria n° 047, de 5 de julho de 2000, que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023