DECRETO N° 646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.523, de 02 de dezembro de 2016, que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais atacadistas…… Continue a ler »LEI N° 22.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2024,e dá…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 035, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 001/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) DETERMINA a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) MODIFICA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o artigo 1°, I, alínea “j” do Decreto n° 48.569, de 22 de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.788, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 2.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 28, de 3 de agosto de 2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 088, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2024, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo…… Continue a ler »DECRETO N° 95.021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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