LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O…… Continue a ler »LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O…… Continue a ler »LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Concede isenção do ICMS incidente na operação interna de bens destinados à implantação de uma unidade de pesquisa e produção de Hidrogênio…… Continue a ler »DECRETO N° 48.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Divulga, para o exercício de 2024, o valor da Taxa de renovação do Licenciamento Anual do veículo – TRLAV, de que trata…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.746, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional – CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…… Continue a ler »LEI N° 12.372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023?) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. A…… Continue a ler »LEI N° 12.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 630, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° CONDEPRODEMAT 187, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° CONDEPRODEMAT 186, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 185, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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