LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Altera a Tabela IV da Lei Estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do estado… Continue a ler »LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Altera a Tabela IV da Lei Estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do estado… Continue a ler »LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(Disponibilizado na página da Receita Federal, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2024. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 22.12.2023 – Edição Extra) Regulamenta a repartição da receita tributária arrecadada no âmbito do Regime de Tributação Específica do Futebol a que está…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.637, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 386ª Reunião…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS n° 181/19, que autoriza a concessão de isenção nas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° 117/21, que autoriza o Estado do Paraná a instituir programa de parcelamento de débitos tributários de contribuintes…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao disposto no § 2° da cláusula terceira e altera Convênio ICMS n° 235/21,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 26.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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