LEI N°12.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, devido…… Continue a ler »LEI N°12.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, devido…… Continue a ler »LEI N°12.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
(DOE de 19.12.2023) Altera o § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 10.296, de 29 de abril de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 16.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado do Pará. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 10.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) Altera a Lei Estadual n° 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI N° 10.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 15.12.2023 – Edição Extra) Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 15.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a aplicação dos mesmos índices definidos pela União para correção e/ ou atualização monetária e juros de…… Continue a ler »LEI N° 12.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para efeitos do disposto no art. 1° da Lei…… Continue a ler »PORTARIA N° 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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