LEI N° 9.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Tratamento Tributário relativo ao imposto sobre…… Continue a ler »LEI N° 9.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Tratamento Tributário relativo ao imposto sobre…… Continue a ler »LEI N° 9.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 958, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 11.12.2023) Altera a Resolução SEFA n° 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei n. 14.260, de 22 de dezembro…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.304, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 11.12.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País…… Continue a ler »LEI N° 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 052, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Rio de Janeiro e altera o Ajuste SINIEF n° 27/23, que autoriza a…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 051, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 39/23, que altera o Convênio s/n°, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O Conselho Nacional…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 5/21, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 048, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023