DECRETO N° 38.749, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Altera o Decreto n° 27.730, de 18 de outubro de 2011 e o Decreto n° 27.731, de 18 de outubro de 2011,…… Continue a ler »DECRETO N° 38.749, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Altera o Decreto n° 27.730, de 18 de outubro de 2011 e o Decreto n° 27.731, de 18 de outubro de 2011,…… Continue a ler »DECRETO N° 38.749, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) POSTERGA o prazo de recolhimento do ICMS monofásico código 1411 devido pelas refinarias de combustíveis e suas bases referente ao período de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 04.12.2023) Altera os limites, para o exercício de 2023, estabelecidos nas Resoluções SEFA n. 320/2022, 648/2023 e 672/2023, de transferência de créditos habilitados…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOU de 07.12.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.12.2023 e publicado no DOU em 04.12.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 047, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 07.12.2023) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 080, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 651, de 14 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.114, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09, para o dia de 11 de dezembro de 2023,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 594, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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