DECRETO N° 68.107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Regulamenta a Lei n° 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 68.107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Regulamenta a Lei n° 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 68.107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 084, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Altera a Lei n° 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 16.044, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 582, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/SSER N° 343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 28.11.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 047, DE 2023
(DOE de 28.11.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto n° 44.650/2017 e…… Continue a ler »EDITAL DE INAPTIDÃO DPS N° 047, DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade…… Continue a ler »DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa…… Continue a ler »DECRETO N° 3.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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