PORTARIA SURE N° 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar…… Continue a ler »DECRETO N° 94.280, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Decreto Estadual n° 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 94.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 94.278, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 31.10.2023) Concede anistia ou remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação…… Continue a ler »Convênio ICMS 174/23 – TRANSFERENCIAS CRÉDITOS
(DOE de 30.10.2023) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOU de 31.10.2023 – Edição Extra) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29…… Continue a ler »DECRETO N° 11.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 30.10.2023) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 957, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
(DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.044, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 30.10.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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