DECRETO N° 44.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos…… Continue a ler »DECRETO N° 44.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos…… Continue a ler »DECRETO N° 44.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Prorroga o Decreto n° 33.802, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial…… Continue a ler »DECRETO N° 44.269 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
(DOE de 27.10.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.268, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 39.423, de 06 de setembro de 2019, que alterou o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 44.267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.233, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 552, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 25.10.2023) Acrescenta o art. 47-A e revoga o parágrafo único do art. 43 para aperfeiçoar o processo legislativo e para adequar a Constituição…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 25.10.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás…… Continue a ler »DECRETO N° 10.334, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 26.10.2023) Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação…… Continue a ler »PORTARIA (T) SEFAZ N° 027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 54.082, DE 4 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL…… Continue a ler »DECRETO N° 94.193, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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