LEI N° 12.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 24.10.2023 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.256, de 27 de novembro de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,…… Continue a ler »LEI N° 12.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 24.10.2023 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.256, de 27 de novembro de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,…… Continue a ler »LEI N° 12.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 24.10.2023) Acrescenta itens ao Anexo único da Portaria Conjunta n° 001/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 05 DE MAIO DE 2023
(DOE de 23.10.2023) ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROJETO PILOTO – SEGUNDA FASE, RELATIVAMENTE À…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 117, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 23.10.2023) Altera a Instrução Normativa n° 54, de 27 de agosto de 2020, que disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 116, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 24.10.2023) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
(DOM de 23.10.2023) Define os procedimentos de resgate dos créditos instituídos pelo Programa Nota Curitibana, em conformidade com as Leis Complementares n°s 73/2009, e 102/2017.…… Continue a ler »PORTARIA SMF N° 026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 25.10.2023) Altera a Portaria SDA n° 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA n° 724, de 23 de dezembro de…… Continue a ler »PORTARIA SDA/MAPA N° 916, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 24.10.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3° e 14 da Lei Complementar n° 194,…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 25.10.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 041, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOU de 25.10.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 027, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
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