DECRETO N° 57.000, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.000, DE 24 DE JULHO DE 2024
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PORTARIA GABIN N° 280, DE 18 JULHO DE 2024
(DOE de 23.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 280, DE 18 JULHO DE 2024
PORTARIA GABIN N° 279, DE 18 JULHO DE 2024
(DOE de 23.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 279, DE 18 JULHO DE 2024
LEI N° 22.873, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 24.07.2024 – Edição Extra) Altera as Leis n° 22.571 e n° 22.572, ambas de 19 de março de 2024, que instituem medidas facilitadoras…… Continue a ler »LEI N° 22.873, DE 24 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 10.503, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 24.07.2024 – Edição Extra) Declara a situação de emergência ambiental no Estado de Goiás no ano de 2024 em razão da alta probabilidade…… Continue a ler »DECRETO N° 10.503, DE 24 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 5774-R, DE 23 DE JULHO DE 2024.
(DOE de 24.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5774-R, DE 23 DE JULHO DE 2024.
LEI N° 14.760, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Altera a Lei no 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 14.760, DE 24 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SURE N° 008, de 23 de Julho de 2024
(DOE de 25.07.2024) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 008, de 23 de Julho de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 025, de 23 de julho de 2024
(DOE de 25.07.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 025, de 23 de julho de 2024
RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 022, DE 2024
(DOU 05/07/2024) EMENTA: Consulta Fiscal sobre a aplicação da legislação tributária estadual. CNAE 5611-2/01. Bares e restaurantes. Substituição Tributária. Aplicabilidade. Crédito Fiscal. Opção pela tributação diferenciada…… Continue a ler »RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 022, DE 2024
