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DECRETO N° 36.119, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Altera o Decreto n° 33.746, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com…… Continue a ler »DECRETO N° 36.119, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Altera o Decreto n° 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.237, de 10 de novembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 36.118, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 16.07.2024) Regulamenta a lei n° 18.143, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o sistema unificado estadual de sanidade agroindustrial artesanal…… Continue a ler »DECRETO N° 36.115, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 49.807, DE 09 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.20240 ACRESCENTA os artigos 34-A, 34-B e 34-C à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa…… Continue a ler »LEI N° 6.998, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) ACRESCENTA a Seção IV ao Capítulo III à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa…… Continue a ler »LEI N° 6.996, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) ALTERA, na forma em que especifica, a Lei n° 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito…… Continue a ler »LEI N° 6.995, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) ALTERA a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.988, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 6.986, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 5.544, de 22 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre a quitação de…… Continue a ler »LEI N° 6.980, DE 09 DE JULHO DE 2024