DECRETO N° 68.702, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.702, DE 15 DE JULHO DE 2024
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PORTARIA SEF N° 176, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3° do art. 25 do Anexo 3 do…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 176, DE 10 DE JULHO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 56.977, DE 15 DE JULHO DE 2024.
(DOE de 16.07.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.977, DE 15 DE JULHO DE 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 23, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 292, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 292, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 48.862, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.862, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 48.861, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.861, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 48.860, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.860, DE 15 DE JULHO DE 2024
