LEI N° 12.601, DE 05 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Constitui ato ilícito a omissão da informação do preço de produto lácteo no momento da negociação de compra e venda entre produtor…… Continue a ler »LEI N° 12.601, DE 05 DE JULHO DE 2024
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LEI N° 12.595, DE 05 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça Índio Nacional, com vistas a atender os princípios de…… Continue a ler »LEI N° 12.595, DE 05 DE JULHO DE 2024
RESOLUÇÃO CEC N° 003, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 16.07.2024) Estabelece a padronização administrativa nos sítios institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, para fins de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CEC N° 003, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA N° 063-R, DE 15 DE JULHO DE 2024.
(DOE de 16.07.2024) Altera a Portaria n° 33-R, de 1° de novembro de 2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de…… Continue a ler »PORTARIA N° 063-R, DE 15 DE JULHO DE 2024.
LEI N° 7.526, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio…… Continue a ler »LEI N° 7.526, DE 15 DE JULHO DE 2024
LEI N° 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…… Continue a ler »LEI N° 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 1.037, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que “regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.037, DE 15 DE JULHO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2024, na forma…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 12 DE JULHO DE 2024
LEI N° 18.908, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Dispõe sobre o incentivo à agroindústria do estado do Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou…… Continue a ler »LEI N° 18.908, DE 12 DE JULHO DE 2024
LEI N° 9.312, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Institui a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Alagoas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço…… Continue a ler »LEI N° 9.312, DE 15 DE JULHO DE 2024
