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DECRETO N° 22.918, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 12.07.2024) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF, aprovado pelo o Decreto n° 7.629, de 09 de julho de 1999, na…… Continue a ler »DECRETO N° 22.918, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 10.07.2024) Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE. O SECRETÁRIO DA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 09 DE JULHO DE 2024

(DOE de 10.07.2024) Homologa o Decreto do Poder Executivo n° 6.047, que internaliza no Regulamento do ICMS o Convênio ICMS 199/2023, que altera a tabela…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 005, DE 09 DE JULHO DE 2024

(DOU de 12.07.2024) Altera o Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de…… Continue a ler »DECRETO N° 12.112, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOU de 12.07.2024) Altera o Decreto n° 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 11.952, de 25 de junho de…… Continue a ler »DECRETO N° 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOU de 12.07.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053, DE 2024

(DOU de 12.07.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052, DE 2024

(DOE de 10.07.2024) A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS estabelecem procedimentos nos processos de inscrição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 001, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) Altera a Portaria SRE 03/24, de 16 de janeiro de 2024, que disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2024

(DOE de 10.07.2024) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 3/2023/GAB/CRE, que “Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 044 DE 09 DE JULHO DE 2024