PORTARIA SUT N° 514, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 27.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de fevereiro a 05 de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 514, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
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RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.304, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 27.02.2023) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2023.… Continue a ler »RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.304, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 27.02.2023) Altera o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 036/2023
(DOE de 27.02.2023) Revoga os atos que especifica, editados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos, e dá… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 036/2023
PORTARIA SEFAZ N° 028, DE 16 FEVEREIRO 2023
(DOE de 27.02.2023) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 028, DE 16 FEVEREIRO 2023
PORTARIA N° 051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 27.02.2023) Dispõe sobre a campanha de orientação para barramentos que não possuam cadastro de barragem, licenciamento ambiental e/ou outorga de uso da água.… Continue a ler »PORTARIA N° 051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N° 010-R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 24.02.2023) Institui o programa estadual de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso da… Continue a ler »PORTARIA N° 010-R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N° 009-R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 24.02.2023) Estabelece os requisitos para emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário Estadual no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual. O SUBSECRETÁRIO DE… Continue a ler »PORTARIA N° 009-R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 27.02.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PROTOCOLO ICMS N° 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 27.02.2023) Revoga o Protocolo ICMS n° 28/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
