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PORTARIA N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 10.02.2023) Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de… Continue a ler »PORTARIA N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 10.02.2023) Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto n° 36.589, de 7… Continue a ler »PORTARIA N° 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 10.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica – NF-e,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 10.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 2, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007, DE DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 10.02.2023) Dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e, modelo 64, nos termos do Ajuste SINIEF n° 3, de 3… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 10.02.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 09.02.2023) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e os Procedimentos de Comercialização.… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.056, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 09.02.2023) Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso… Continue a ler »PORTARIA SDA N° 748, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023