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(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF Nº 017, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. O CONSELHO…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 014, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65,…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e,…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 018, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 016, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 015, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 013, DE 5 DE JULHO DE 2024