PORTARIA N° 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.01.2023)
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DECRETO N° 295, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 295, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 294, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 294, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 293, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 293, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 292, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 292, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 291, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 291, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 290, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 290, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 288, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 288, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 287, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 287, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 285, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Regulamenta regras pertinentes à apuração da base de cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária para as operações com Diesel… Continue a ler »DECRETO N° 285, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
