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DECRETO N° 43.358, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.358, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e –… Continue a ler »DECRETO N° 43.357, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 12.01.2023) Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2022 para o ano de 2023 para compor o limite global de financiamento… Continue a ler »PORTARIA N° 018, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 16.01.2023) Altera a Resolução ANP n° 802, de 5 de dezembro de 2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 16.01.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 16.01.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 13.01.2023) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 13.01.2023) Altera a Portaria CAT 125/11, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 13.01.2023) Altera o Decreto n° 67.381, de 20 de dezembro de 2022, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade… Continue a ler »DECRETO N° 67.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 13.01.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de janeiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 505, DE 12 DE JANEIRO DE 2023