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DECRETO N° 45.246 DE 05 DE JULHO DE 2024.

(DOE de 06.07.2024 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.246 DE 05 DE JULHO DE 2024.

(DOE de 08.07.2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis…… Continue a ler »DECRETO N° 48.857, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 08.07.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 197, DE 05 JULHO DE 2024

(DOE de 08.07.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 195, DE 05 DE JULHO DE 2024[

(DOE de 08.07.2024) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 04.07.2024) Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Maranhão, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

(DOE de 04.07.2024) Institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 12.108, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

(DOE de 04.07.2024) Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal…… Continue a ler »LEI N° 12.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (*)