PORTARIA SRE N° 096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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DECRETO N° 86.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do… Continue a ler »DECRETO N° 86.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 05.01.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 01, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a simplificação do… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
LEI N° 4.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de… Continue a ler »LEI N° 4.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 4.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER… Continue a ler »LEI N° 4.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à… Continue a ler »DECRETO N° 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 21.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.01.2023) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Viaje Paraná. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono… Continue a ler »LEI N° 21.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
LEI N° 21.354, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.01.2023) Regulamenta o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da… Continue a ler »LEI N° 21.354, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
