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LEI N° 11.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continue a ler »LEI N° 11.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Altera o caput do art. 5°-D da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre… Continue a ler »LEI N° 11.759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Altera a redação da alínea “a” do inciso II do art. 6° da Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001,… Continue a ler »LEI N° 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.755, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DODF de 26.12.2022) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 44.050, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DODF de 23.12.2022) Dispõe sobre a organização, os requisitos e o procedimento para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, instituída… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) Estabelece, para exercício de 2023, o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei n° 13.083,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 115, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022