DECRETO N° 11.511, DE JUNHO DE 2024
(DOU de 02.07.2024) Altera o Decreto n° 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no…… Continue a ler »DECRETO N° 11.511, DE JUNHO DE 2024
thatyane
DECRETO N° 11.510, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS especificados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, à legislação…… Continue a ler »DECRETO N° 11.510, DE 01 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 11.509, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a delimitação dos débitos fiscais compreendidos na prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.509, DE 01 DE JULHO DE 2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 011, DE 28 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 01.07.2024) Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe A Coordenação Técnica do ENCAT, por meio da Receita Estadual do Paraná, informa aos transportadores emissores de…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 011, DE 28 DE JUNHO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 2 DE JULHO DE 2024
(DOU de 03.07.2024) Altera a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 2 DE JULHO DE 2024
ATO COTEPE/ICMS N° 091, DE 02 DE JULHO DE 2024
(DOU de 03.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 091, DE 02 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(DOU de 02.07.2024) Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e…… Continue a ler »PORTARIA SDA/MAPA N° 1.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024
RESOLUÇÃO SEMIL N° 055, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual n° 11.241, de 19…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEMIL N° 055, DE 1 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 68.671, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO…… Continue a ler »DECRETO N° 68.671, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
