COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
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COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
LEI N° 11.820, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados, shoppings e lojas de atacado,…… Continue a ler »LEI N° 11.820, DE 01 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO SAIF N° 021, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 021, DE 01 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO SAIF N° 020, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 020, DE 01 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO SAIF N° 019, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 019, DE 01 DE JULHO DE 2024
RESOLUÇÃO SEF N° 5.804, DE 28 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 29.06.2024) Altera a resolução n° 5.793, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.804, DE 28 DE JUNHO DE 2024
