DECRETO N° 1.034, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Altera o inciso VII-A do “caput” do art. 58; acrescenta os incisos XIV, XV e XVI ao “caput” e o § 6°…… Continue a ler »DECRETO N° 1.034, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Altera o inciso VII-A do “caput” do art. 58; acrescenta os incisos XIV, XV e XVI ao “caput” e o § 6°…… Continue a ler »DECRETO N° 1.034, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Transforma o parágrafo único em § 1°, altera o inciso III, acrescenta o inciso XX ao mesmo § 1° e acrescenta o…… Continue a ler »DECRETO N° 1.033, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Acrescenta a Subseção I-B à Seção II, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os arts. 52-J e 52-K,…… Continue a ler »DECRETO N° 1.032, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Altera o § 3° e revoga o § 4° do art. 293-A; altera o art. 293-B; altera os incisos I e II…… Continue a ler »DECRETO N° 1.031, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Acrescenta a Seção V ao Capítulo XX, do Título I, do Livro III, compreendendo os arts. 593-I a 593-K, ao Regulamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 1.030, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Altera os incisos I e II do “caput” do art. 796-G; o inciso I do “caput” do art. 796-Z-E; o art. 796-Z-T;…… Continue a ler »DECRETO N° 1.029, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 20.02.2025) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 69.366, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 19.02.2025 – Edição Extra) Introduz as Alterações 4.847 e 4.848 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 868, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 19.02.2025 – Edição Extra) Revoga o Capítulo XXIII do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01, que abrange os arts. 158, 159, 160,…… Continue a ler »DECRETO N° 855, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 19.02.2025 – Edição Extra) Introduz as Alterações 4.819 e 4.820 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas…… Continue a ler »DECRETO N° 854, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
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