(DOU de 12.12.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 9 de dezembro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação das Secretarias da Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, recebidas por meio de mensagem eletrônica no dia 11.12.2025, registradas no processo SEI n° 12004.001151/2025-91, torna público: Art. 1° Os itens 19 e 20 do Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 9 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, referente aos Estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, passam a vigorar com as seguintes redações: “ ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)19RJ2,4456*4,6200**4,3100–––20RN–**4,4500**5,0400––– ”. Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
