(DOU de 01.08.2025) Altera a Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de abril de 2021, a Instrução Normativa BCB n° 299, de 30 de agosto de 2022, e a Instrução Normativa BCB n° 398, de 29 de junho de 2023, para dispor sobre simplificação da instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento, das instituições de que trata a Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021, e das administradoras de consórcio, respectivamente. A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 98, inciso VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 4° da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, no art. 27 da Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021, e no art. 6° da Resolução BCB n° 233, de 27 de julho de 2022, resolve : Art. 1° A Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes…
