(DOU de 30.01.2026) Altera a Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de abril de 2021, e a Instrução Normativa BCB n° 299, de 30 de agosto de 2022, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento e pelas instituições de que trata a Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021, respectivamente, e sobre a exclusão de referência a sociedade corretora de câmbio, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários na Instrução Normativa BCB n° 299, de 2022. O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, substituto, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 98, inciso VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 4° da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, no art. 27 da Resolução CMN n° 4.970, de 25 de novembro de 2021, e no art. 35 da Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1° A Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de…
