(DOU de 18.12.2025) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no arts. 9°, caput, § 1°, inciso II, 22 e 25 da Lei Complementar n° 222, de 26 de novembro de 2025, no art. 19, § 1°, da Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991, no art. 2°, caput, inciso IV, e no art. 17 da Lei n° 14.119, de 13 de janeiro de 2021, no art. 2°, caput e § 3°, e no art. 46, caput, incisos II e IX, da Lei n° 14.754, de 12 de dezembro de 2023, no art. 31 da Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023, na Medida Provisória n° 1.251, de 7 de agosto de 2024, nos arts. 1° e 2° da Lei n° 15.132, de 30 de abril de 2025, nos arts. 1° e 2° da Lei n° 15.156, de 1° de julho de 2025, na Lei n° 15.191, de 11 de agosto de 2025, nos arts. 1°, 2°, 6°, 7° e 8° da Lei n° 15.270, de 26 de novembro de 2025, e no Ato Declaratório…
