(DOU de 22.12.2025) Aprova a NBC TG 51 – Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis – Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 18 O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6° do Decreto Lei n° 9.295/1946, alterado pela Lei n° 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): NBC TG 51 – APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Objetivo 1. Esta Norma estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação nas demonstrações contábeis para fins gerais (demonstrações contábeis) para ajudar a garantir que proporcionem informações relevantes que representem fidedignamente os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade. Alcance 2. A entidade deve aplicar esta Norma na apresentação e divulgação de informação nas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as Normas, Interpretações e Orientações do CFC. 3. Esta Norma estabelece requisitos gerais e específicos para a apresentação de informações na(s) demonstração(ões) de desempenho financeiro (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente), no balanço patrimonial e na demonstração das mutações do patrimônio…
