(DOU de 27.04.2026) Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2026, e na Instrução Normativa RFB n° 2.316, de 25 de março de 2026, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, que tem por finalidade assegurar a integridade e a padronização da identidade visual do Programa em meios digitais e impressos. Parágrafo único. O Manual a que se refere o caput dispõe sobre a utilização da logomarca do Programa por empresa detentora do Selo Sintonia, concedido em decorrência de sua classificação no grau de conformidade A+. Art. 2° O Manual será disponibilizado no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sintonia>. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
