Atendente
Atendimento online agora
Olá, como posso ajudar você? Converse conosco no WhatsApp.

Bem-vindo

Você precisa estar logado para ver esse conteúdo

Libere todo o conteúdo disponível

RESOLUÇÃO BCB N° 516, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Redação Taxes Brasil

(DOU de 31.10.2025) Altera a Circular n° 3.870, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos – SCR. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro de 2025, com base nos arts. 10, caput, inciso IX, e 37 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo em vista o disposto nos arts. 1°, § 1°, da Lei Complementar n° 130, de 17 de abril de 2009, 9°-A da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 2°, da Lei n° 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7° da Lei n° 6.099, de 12 de setembro de 1974, 9°, caput, incisos II e VIII, da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, 106 e 107 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 17 da Resolução CMN n° 5.037, de 29 de setembro de 2022, resolve: Art. 1° A Circular n° 3.870, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2°-A ………………………………………………………. ………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………. Parágrafo único. Os eventos de que trata o inciso II, alínea “a”, itens 1 e 3, do caput incluem as cessões, as aquisições, as…

Compartilhe:

WhatsApp
Telegram
Facebook
LinkedIn
Email

TAXES ORIENTAÇÃO

Newsletter

Mantenha-se informado com as novidades da TAXES BRASIL

Insira o seu melhor email e receba todas as informações atualizadas dos nossos especialistas.

Ao inserir o seu email, você concorda com as nossas Políticas de Privacidade e Termos de Uso.