LEI N° 4.522, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 28.02.2025) Altera a Lei n° 3.673, de 31 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Parcelamento Incentivado de Débitos Ficais relacionados ao…… Continue a ler »LEI N° 4.522, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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(DOE de 16.01.2025) Dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento anual sobre veículos da categoria de aluguel mototaxistas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE…… Continue a ler »LEI N° 4.519, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 4.518, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
LEI N° 4.517, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »LEI N° 4.517, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Altera o Decreto n° 4.196, de 1° de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário…… Continue a ler »DECRETO N° 11.618, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.12.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2025.…… Continue a ler »DECRETO N° 11.614, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024 – Edição Extra) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 11.613, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »Portaria SEFAZ N° 699, DE 19 DE dezembro DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. O…… Continue a ler »DECRETO N° 11.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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