Acre

(DOE de 23.12.2024) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »Portaria SEFAZ N° 699, DE 19 DE dezembro DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. O…… Continue a ler »DECRETO N° 11.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal…… Continue a ler »LEI N° 4.504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…… Continue a ler »LEI N° 4.503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 483, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a transação para a resolução de litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 482, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2024) Altera a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao…… Continue a ler »LEI N° 4.502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 03.12.2024) Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Assembléia…… Continue a ler »LEI N° 19.071, de 03 de dezembro de 2024